Direito de Retirada
Última atualização: agosto de 2026
§1 Direito de Retirada para Consumidores da UE
Se você for um consumidor na acepção da Diretiva da UE sobre os Direitos dos Consumidores (Diretiva 2011/83/UE) — isto é, uma pessoa singular que celebra um contrato para um fim que não se enquadra predominantemente na sua atividade comercial, empresarial ou profissional — tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias sem apresentar qualquer justificação.
O prazo de desistência é de 14 dias a partir do dia da celebração do contrato (para serviços digitais e assinaturas: a partir do dia da celebração do contrato).
Nota: Este direito de retratação aplica-se, nos termos do artigo 9.º da Diretiva 2011/83/UE, aos consumidores residentes habituais num Estado-Membro da UE. A legislação obrigatória de proteção do consumidor do Estado de residência permanece inalterada (ver §9.º da Diretiva). Termos).
§2 Exercício do Direito de Retirada
To exercise the right of withdrawal, you must inform us of your decision to withdraw from this contract by means of a clear statement in text form (e.g. by email). To meet the withdrawal deadline, it is sufficient that you send the notice of withdrawal before the withdrawal period expires.
Trabos Digital Matrix
Proprietário: Astrid Trabos
Hänkelbodenstrasse 1, 8173 Neerach, Suíça
E-mail: [email protected]
§3 Modelo de Formulário de Retirada
(Caso deseje rescindir o contrato, preencha este formulário e envie-o de volta. O formulário é opcional — um e-mail informal é igualmente suficiente.)
Para: Trabos Digital Matrix, Proprietária Astrid Trabos
Hänkelbodenstrasse 1, 8173 Neerach, Suíça
E-mail: [email protected]
Rescisão do meu contrato
Eu/Nós (*) por meio deste documento notificamos que eu/nós (*) rescindimos o meu/nosso (*) contrato para a aquisição do seguinte serviço:
Pedido feito em (*): ___________________________
Nome do(s) consumidor(es): ___________________________
Endereço do(s) consumidor(es): ___________________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se notificado(s) em papel): ___________________________
Data: ___________________________
(*) Eliminar o que não se aplica. — Nos termos do Anexo I(B) da Diretiva 2011/83/UE.
§4 Expiração prematura do direito de retirada
O direito de retratação expira prematuramente, nos termos do artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE, se:
- O contrato diz respeito ao fornecimento de conteúdo digital ou à prestação de serviços digitais que não são entregues em um suporte físico.
- A execução teve início com o consentimento expresso do consumidor antes do término do período de desistência, e
- the consumer has acknowledged that this results in the loss of the right of withdrawal.
Se você ativou a caixa de seleção de confirmação correspondente no momento da compra ("Solicito a execução imediata do contrato e confirmo que estou ciente de que meu direito de arrependimento será perdido após o início da execução do contrato."), esses requisitos serão considerados atendidos. Nesse caso, você não terá mais direito de arrependimento após o início da execução do contrato.
